Data de Hoje
17 April 2024
Foto: Reprodução

Você concorda que vereadores devem ter 13º e férias?

A Câmara de Salvador aprovou, na última quarta-feira (22), o direito de os vereadores terem 13º e férias. De acordo com o presidente da Casa, Léo Prates (DEM), a medida atende a uma decisão de março do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo acórdão publicado em agosto estipula o pagamento dos benefícios não apenas a vereadores, mas também ao prefeito, ao vice e a secretários da administração municipal.

A aprovação foi discreta, sem a presença da população. Prates negou que o objetivo tenha sido omitir a informação e afirmou que era para salvaguardar a Câmara de eventuais cobranças futuras de valores retroativos, cifra que chegaria a R$ 40 milhões.

Segundo ele, em 2017, o impacto é menor: cerca de R$ 200 mil, nas contas do presidente da Câmara.

A Assembleia Legislativa da Bahia paga aos deputados estaduais 13º salário, porém, até então, sem amparo legal. Ainda assim, a suposta ausência do benefício aos parlamentares sempre foi um argumento para justificar os aumentos em cascata de salários e vantagens adicionais dos deputados.

Com a decisão do STF que obrigou a Câmara de Salvador a regularizar a vantagem, o caminho deve ser o mesmo para a Assembleia. E não apenas lá. As Câmaras de Vereadores dos outros 416 municípios baianos também deverão pautar a aprovação de leis para as garantias trabalhistas aos nobres edis, em um tempo em que políticos de Brasília mexem na legislação para retirar alguns direitos trabalhistas.

Em um contexto em que é necessário olhar o copo como meio cheio, vamos torcer para que os excelentíssimos senhores vereadores baianos não tentem cobrar os benefícios retroativos. É possível que os cofres públicos não suportem, sem contar as benesses de ser político. Fonte:BN