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29 November 2021

Votação da PEC da maioridade fica para o mês que vem

Deputados governistas acusaram o presidente da Câmara de golpe e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram derrotados

A Câmara deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídios dolosos (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado no início do mês depois de suposta manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Defensor da redução da maioridade penal, Cunha havia sido derrotado em primeira votação, mas conseguiu virar o jogo em apenas 24 horas. Deputados governistas acusaram o presidente da Câmara de golpe e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram derrotados. O texto precisava de 308 votos de deputados para ser aprovado no plenário da Câmara e conseguiu atingir 323.

Por: Agência Estado

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