Votação da redação do texto da PEC 241 acontece nesta terça-feira (18)

A partir das 16h desta terça-feira (18) a comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos, fará a reunião do colegiado para votar a redação final do texto que foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara, na última semana.

A reunião deveria ter ocorrido na segunda-feira (17), no entanto, não houve quórum e o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), determinou o adiamento de um dia. A decisão não prejudicará a votação da PEC em segundo turno, prevista para ocorrer nos próximos dias 24 ou 25 de outubro.

Em primeiro turno, o texto base foi aprovado com 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções. No segundo turno, será necessário um mínimo de 308 votos para que a proposta seja enviada para o Senado.