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22 October 2021

Wagner sanciona lei que reduz poder de fiscalização dos municípios

 

A batalha entre prefeitura e governo pelo poder de fiscalizar a Embasa na capital vai começar oficialmente a partir de agora. É que ontem foi divulgada, no Diário Oficial, a sanção de Jaques Wagner à polêmica lei que criou um órgão específico para controlar as operações da estatal na Região Metropolitana de Salvador, reduzindo a capacidade dos municípios de punir irregularidades nos serviços de  água e esgoto. O Palácio Thomé de Souza, através de sua assessoria, manteve o posicionamento anterior. Ou seja, não reconhece a medida por considerar que leis estaduais não têm respaldo para revogar a legislação municipal.

Jairo Costa Júnior, Correio*

 

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