“Na minha opinião, não é inconstitucional”, diz vereador Alfredor Mangueira sobre Uber
O vereador Alfredo Mangueira (PMDB) se manifestou na manhã desta sexta-feira (10) sobre a ação do Ministério Público da Bahia, (VER MAIS AQUI) que questiona a constitucionalidade da legislação, autor da lei que proíbe Uber na cidade.
“Temos agora que esperar a decisão dos desembargadores. Tenho certeza que vai ser bem analisado. Na minha opinião, não é inconstitucional”, disse. Lembrando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável à constitucionalidade da lei.
Segundo o edil a ação judicial não afeta em nada aos taxistas, “por enquanto, não afeta em nada”. O vereador negou a possibilidade de apresentar uma proposta para regulamentar o Uber em Salvador. No entendimento dele, para haver essa regulamentação é preciso uma legislação federal.
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