Lei Municipal

Uma lei municipal sancionada pelo prefeito ACM Neto no mês de junho deste ano exige que academias solicitem atestado médico a todos os frequentadores. Segundo a Lei 9.224/2017, os alunos precisam apresentar exames que comprovem condição...

A lei que proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas da capital baiana, criada pelo vereador Tiago Correia (PSDB) e com projeto apresentado em março de 2013, foi sancionada pela prefeitura de...

Principal shopping da cidade começaria a cobrar nesta segunda-feira (26). Lei prevê que pagamento seja somente para quem ficar 3h e não consumir. Foi adiada a cobrança pelas vagas de estacionamento no Boulevard Shopping, único de...