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Projeto de lei quer reserva de 10% das vagas de estacionamento para motoboys, motociclistas e mototaxistas
jan 31, 2017O Projeto de Lei n° 29/2017, apresentado pela vereadora Ireuda Silva (PRB) tem como objetivo de, no mínimo, 10% das vagas de estacionamentos em edifícios comerciais serem reservados para ciclomotores, motonetas e motocicletas e prevê a... -
PEC 241: Temer exonera ministros para votarem a favor da lei
out 10, 2016O presidente quer votar a proposta no primeiro turno desta segunda-feira Dois dos ministros do presidente Michel Temer, Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), foram exonerados para que eles possam votar e... -
Lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia continua suspensa
set 17, 2016A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira (16/9) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o... -
Sancionada lei que estabelece espaço de convivência em postos de gasolina na capital
ago 17, 2016De autoria do vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT), a lei (nº 9.144/2016) que estabelece critérios para construção de postos de combustível na capital foi sancionada, nesta terça (16), e publicada no Diário Oficial nesta... -
Temer autoriza o fim da internet limitada no Brasil
jul 27, 2016Depois de várias especulações e polêmicas envolvendo o limite de consumo e cobrança de franquias na internet fixa, o presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), João Rezende, o órgão não vai impedir que as operadoras... -
Projeto de lei que proíbe bloqueio do Whatsapp será votado em agosto
jul 21, 2016Depois que a Justiça bloqueou novamente o WhatsApp na última terça-feira (19), o projeto de lei 200/2016 que impede a suspensão dos aplicativos de mensagens na internet pode ser votado no mês de agosto. A proposta, de... -
Uso do farol baixo será obrigatório durante o dia em rodovias a partir desta sexta-feira
jul 8, 2016A prática do uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir desta sexta-feira (8). Quem for pego com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e... -
Projeto de Lei do Mototáxi perde caráter de urgência
jul 6, 2016O Executivo Municipal encaminhou à Câmara o Ofício nº 088/2016 solicitando que seja retirado o pedido de apreciação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 119/2016, que dispõe sobre a criação do Sistema de... -
Projeto de regulamentação dos mototaxistas tem votação prevista para o mês de agosto
jun 28, 2016A votação do projeto de lei que regulamenta a atividade dos mototaxistas em Salvador será realizada em agosto. O presidente da Casa, Paulo Câmara, comprometeu-se com a data após articulação do vereador Cláudio Tinoco (DEM), que... -
Aprovado projeto de lei que intensifica combate ao transporte clandestino em Salvador
jun 16, 2016A Câmara de Salvador aprovou projeto de lei de autoria do Vereador Euvaldo Jorge (PPS) que aplica penalidades mais rígidas aos motoristas que fizerem transportes clandestinos escolares, no aeroporto, estação rodoviária e feiras populares. De acordo...
